5010013-12.2020.4.02.5001

Apelação CívelTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 68.500,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

TERCASA ENGENHARIA LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-02

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

26/02/2024, 12:40

Recebidos os autos do STF

26/02/2024, 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5010013122020402500120231204164846

04/12/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/12/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/12/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/12/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/12/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 14:59

Decisão interlocutória

01/12/2023, 14:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/12/2023, 14:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/09/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/09/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2023, 19:03

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/02/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:53

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•11/09/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 19:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2023, 12:56

ACÓRDÃO

•22/02/2023, 14:02

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/10/2022, 15:01

ACÓRDÃO

•03/10/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•30/09/2022, 20:42

CONTRARRAZÕES

•18/08/2022, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 18:17