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5001410-39.2019.4.02.5112
Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 75.583,27
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARGARIDA MEDEIROS BASTOS
CPF 972.***.***-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE
OAB/PR 033192•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023
10/03/2023, 16:27Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/03/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/03/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
18/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/02/2023, 18:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/02/2023, 18:29Retirado de pauta
08/02/2023, 17:41Juntado(a)
08/02/2023, 17:38Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
08/02/2023, 17:38Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
30/01/2023, 12:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/01/2023, 16:01Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Juntada de certidão
23/01/2023, 13:44Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 847
23/01/2023, 12:52Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/02/2023, 17:38
DESPACHO/DECISÃO
•09/12/2022, 11:36
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2022, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•08/03/2022, 17:26