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5000534-83.2020.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 2.264,81
Orgao julgador
GABINETE 20
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO
CNPJ 03.***.***.0001-07
HENRY DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF 025.***.***-45
Advogados / Representantes
ELAINE BARBOSA CAMARGO
OAB/RJ 164236•Representa: ATIVO
VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANA TAMLER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
17/04/2023, 11:06Transitado em Julgado
17/04/2023, 09:41Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
20/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 11:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 11:13Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023, 21:38Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
09/02/2023, 21:38Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023, 21:38Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023, 21:38Sentença confirmada - por unanimidade
09/02/2023, 15:13Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36
16/12/2022, 16:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 16:29Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
01/12/2022, 18:01Documentos
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 21:38
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2022, 14:42