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5007985-11.2020.4.02.5118

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 40.687,00
Orgao julgador
-
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.***.***.0001-27
Autor
FABRICIO DE FREITAS ALVES
CPF 095.***.***-75
Reu
ALEXIANA COMERCIO DE GAS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-64
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

27/04/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2026, 16:25

Decisão interlocutória

10/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/11/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/11/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/11/2025, 03:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

31/10/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/10/2025, 16:35

Despacho

28/08/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/06/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:36
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
10/03/2026, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
28/08/2025, 19:17
DESPACHO/DECISÃO
06/11/2024, 23:18
DESPACHO/DECISÃO
22/12/2023, 17:14
DESPACHO/DECISÃO
14/09/2022, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
13/04/2021, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
15/10/2020, 14:18