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5007985-11.2020.4.02.5118
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 40.687,00
Orgao julgador
-
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.***.***.0001-27
FABRICIO DE FREITAS ALVES
CPF 095.***.***-75
ALEXIANA COMERCIO DE GAS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69
27/04/2026, 14:35Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/04/2026, 16:25Decisão interlocutória
10/03/2026, 18:10Conclusos para decisão/despacho
13/11/2025, 16:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/11/2025, 16:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/11/2025, 16:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2025, 16:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/11/2025, 03:01Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
31/10/2025, 14:35Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/10/2025, 16:35Despacho
28/08/2025, 19:17Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025, 22:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025, 17:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025, 12:36Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2026, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2025, 19:17
DESPACHO/DECISÃO
•06/11/2024, 23:18
DESPACHO/DECISÃO
•22/12/2023, 17:14
DESPACHO/DECISÃO
•14/09/2022, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2021, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•15/10/2020, 14:18