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5001983-92.2021.4.02.9999
Recurso EspecialUrbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OZINETH PATRICIO DE LIMA
CPF 031.***.***-97
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
12/09/2024, 17:33Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024, 17:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024
26/06/2024, 05:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/06/2024, 19:00Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido
24/06/2024, 19:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024
24/06/2024, 19:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
23/10/2023, 15:37Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
23/10/2023, 08:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
29/09/2023, 20:50Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•24/06/2024, 19:10
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•29/09/2023, 20:50
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•29/09/2023, 20:50
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•29/09/2023, 20:49
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