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5008839-58.2022.4.02.5110
Apelação CívelArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
EXPEDITO GUARACY DA ROCHA LIMA
CPF 405.***.***-91
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FELIPE ADAO DE SOUZA
OAB/RJ 174283•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM08
27/04/2023, 12:22Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023
27/04/2023, 12:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
09/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 14:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 14:21Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 11:10Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
24/02/2023, 11:10Sentença desconstituída - por unanimidade
17/02/2023, 20:42Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Juntada de certidão
23/01/2023, 13:39Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 890
23/01/2023, 12:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/01/2023, 12:52Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 11:10
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 20:42