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5009251-47.2021.4.02.5102
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ GONZAGA VIEIRA FILHO
CPF 767.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
01/05/2023, 12:50Transitado em Julgado - Data: 29/04/2023
01/05/2023, 12:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/03/2023, 04:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 17:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 17:46Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
24/02/2023, 11:10Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 11:10Sentença confirmada - por unanimidade
17/02/2023, 20:42Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Juntada de certidão
23/01/2023, 13:39Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 889
23/01/2023, 12:52Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 11:10
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 20:42