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5003858-29.2021.4.02.5107
Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 81.544,66
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
CLAUDEMIR WOLFF SANTOS
CPF 035.***.***-10
NILZA HELENA WOLFF SANTOS
CPF 995.***.***-68
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02
05/07/2023, 14:19Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023
05/07/2023, 14:19Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
05/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
20/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023, 18:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023, 18:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023, 18:57Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2023, 18:17Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
10/05/2023, 18:17Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
03/05/2023, 16:35Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/05/2023, 15:07Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
03/05/2023, 15:07Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/04/2023, 09:18Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
21/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/04/2023, 01:01Documentos
ACÓRDÃO
•10/05/2023, 18:17
EXTRATO DE ATA
•25/04/2023, 09:18
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 11:10
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 20:42