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5001661-52.2022.4.02.5112
Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ANA MARIA DE SOUZA
CPF 060.***.***-09
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NAIARA LIMA DA SILVA
OAB/ES 031870•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01
22/03/2023, 20:48Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023
22/03/2023, 20:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/03/2023, 19:34Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/03/2023, 19:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 17:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 17:55Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 11:10Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
24/02/2023, 11:10Sentença confirmada - por unanimidade
17/02/2023, 20:42Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Juntada de certidão
23/01/2023, 13:44Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 907
23/01/2023, 12:52Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 11:10
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 20:42