5001617-03.2021.4.02.5101

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 76.478,69

Orgao julgador

GABINETE 03

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ELIANE DOS SANTOS JULIO

CPF 104.***.***-85

Reu

ANDERSON DAVI DOS SANTOS FONSECA

CPF 179.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODOLFO CALZOLARI SILVA

OAB/RJ 214297•Representa: PASSIVO

CARLA PEREIRA BATISTA

OAB/RJ 189098•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

10/05/2023, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2023

10/05/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/05/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 09:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

08/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

24/04/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/03/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 11:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/02/2023, 11:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:19

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:10

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 20:42