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5078105-62.2022.4.02.5101
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 31.632,56
Orgao julgador
Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
CNPJ 29.***.***.0001-30
MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA
CPF 766.***.***-68
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLA DA ROCHA MARTINS KIELING
OAB/RJ 122589•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
06/04/2026, 13:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/04/2026, 17:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/04/2026, 17:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2026, 16:52Despacho
25/03/2026, 16:52Conclusos para decisão/despacho
24/03/2026, 13:45Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2026, 13:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/06/2024, 01:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/05/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/05/2024, 12:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/05/2024, 12:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024, 15:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024, 15:25Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/05/2024, 15:25Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/03/2026, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•08/05/2023, 12:53
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2022, 14:24