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5000832-91.2021.4.02.9999
Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JOCILENE DA SILVA
CPF 043.***.***-70
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
05/07/2023, 15:45Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
05/07/2023, 15:45Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023
05/07/2023, 12:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/07/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/05/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
21/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023, 12:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023, 12:17Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
10/05/2023, 16:44Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2023, 16:44Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
03/05/2023, 16:36Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/05/2023, 15:05Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
03/05/2023, 15:05Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
25/04/2023, 07:26Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
24/03/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•10/05/2023, 16:44
EXTRATO DE ATA
•25/04/2023, 07:26
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 11:18
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 20:42
SENTENÇA
•26/08/2022, 13:38
DESPACHO/DECISÃO
•16/08/2022, 13:53
DESPACHO/DECISÃO
•22/07/2022, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2022, 13:44
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2021, 12:56
SENTENÇA
•13/05/2021, 15:40