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5013473-38.2021.4.02.0000
Agravo de InstrumentoAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Partes do Processo
ENEAS SOARES VANDERLEI
CPF 117.***.***-49
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
BERNARDO RUCKER
OAB/SP 308435•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/12/2025, 16:06Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025
19/12/2025, 16:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
16/12/2025, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/10/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/10/2025, 13:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/10/2025, 13:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/10/2025, 21:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/10/2025, 21:06Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/10/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2025, 17:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2025, 17:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2025, 17:40Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2025, 15:39Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
15/10/2025, 15:39Documentos
ACÓRDÃO
•15/10/2025, 15:39
EXTRATO DE ATA
•14/10/2025, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•30/07/2025, 13:02
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•29/05/2023, 19:16
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 11:18
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 20:42
ACÓRDÃO
•24/10/2022, 14:26
EXTRATO DE ATA
•21/10/2022, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
•27/09/2021, 13:43