5002008-76.2019.4.02.9999

Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ALINY DA ROCHA CASSARO

Reu

TERCILIA BRUNOW DA ROCHA

CPF 034.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HADEON FALCAO PEREIRA

OAB/ES 023190•Representa: PASSIVO

ANALU CAPACIO CUERCI

OAB/ES 019308•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

31/03/2023, 17:21

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

31/03/2023, 17:20

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023

31/03/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/02/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/02/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/02/2023, 11:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/02/2023, 20:50

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:21

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 14:33

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/11/2021, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 18:53