5000064-30.2022.4.02.5118

Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SUSSAN KETLEN REIS DOS SANTOS

CPF 178.***.***-21

Reu

LAURA REIS MEDELLA

CPF 201.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAMANTA SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 185533•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA04

08/03/2023, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2023

08/03/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/03/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/03/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/02/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/02/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/02/2023, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/02/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 11:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/02/2023, 11:21

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:21

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 20:50