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5000316-15.2021.4.02.5103

Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Campos
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Autor
IAGO DOS SANTOS MENDONCA
CPF 211.***.***-24
Reu
SIMONE DOS SANTOS MARTINS
CPF 145.***.***-44
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

02/05/2023, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2023

02/05/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/03/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/02/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/02/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

28/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/02/2023, 11:21

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2023, 20:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00
Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 11:21
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 20:50