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5043178-41.2020.4.02.5101

Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 12
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-31
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO REZENDE MITNE
OAB/PR 052997•Representa: ATIVO
DIOGO LOPES VILELA BERBEL
OAB/PR 041766•Representa: ATIVO
ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA
OAB/SP 318817•Representa: ATIVO
MARCIO COELHO ORDACGI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

06/05/2026, 03:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/05/2026, 02:55

Lavrada Certidão

10/04/2026, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2026<br>Período da sessão: <b>27/04/2026 00:00 a 05/05/2026 18:00</b>

10/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2026

09/04/2026, 17:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/04/2026 00:00 a 05/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 123

09/04/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2026, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

08/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12

25/03/2026, 03:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/03/2026, 02:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/02/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/02/2026, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/01/2026, 01:02
Documentos
EXTRATO DE ATA
•06/05/2026, 02:55
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2026, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2026, 15:37
ATO ORDINATÓRIO
•05/11/2025, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•28/10/2025, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2024, 17:28
CERTIDÃO
•20/05/2024, 18:17
ACÓRDÃO
•10/04/2024, 19:03
EXTRATO DE ATA
•09/04/2024, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
•05/03/2024, 05:45
CERTIDÃO
•29/06/2023, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
•29/06/2023, 12:54
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2023, 11:45
ACÓRDÃO
•13/02/2023, 16:37
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 11:18