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5069633-72.2022.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 2.179.956,26
Orgao julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
DEVELOPERS AND INTEGRATORS LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-69
Advogados / Representantes
RENATO RODRIGUES GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/08/2023, 14:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/07/2023, 14:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/07/2023, 14:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023, 15:58Despacho
04/07/2023, 15:58Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023, 13:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/06/2023, 16:09Juntada de Petição
02/05/2023, 14:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023, 10:57Juntada de peças digitalizadas
20/04/2023, 10:56Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/03/2023, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023
24/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023
24/01/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DEVELOPERS AND INTEGRATORS LTDA EDITAL Nº 510009481509 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE DEVELOPERS AND INTEGRATORS LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50696337220224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), DEVELOPERS AND INTEGRATORS LTDA, CNPJ: 03885560000169, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7022200505040, 7062201347430, 7042208785764, 7022200505555, 7062107441150, 7022101968166, 7022102907403, 7062101320718, 7022102907314, 7042102231943, 7022101470095, 7022100522296, 7022100522377, 7022101968247, 7062104657551, 7042117137727, 7022100089207, 7042108643518, 7022100089398, 7042103781122, 7042106261758, 7062103487326, 7062100231754, 7022000236410, 7042002465152, 7022002459891, 7022002459972, 7062000418712, 7042000043927, 7022000236500, 7022000260630, 7062006478342, 7062006478423, 7021700101137, 7021800289707 e 7061700368671, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.179.956,26, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 23/01/2023. Eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069633-72.2022.4.02.5101/RJ
24/01/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2023, 15:58
DESPACHO/DECISÃO
•28/09/2022, 18:23