5018348-74.2021.4.02.5101

Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-31

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817•Representa: ATIVO

FELLIPE CIANCA FORTES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO COELHO ORDACGI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

07/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

01/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

10/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

06/03/2026, 16:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/11/2025, 19:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECVPR -> AREC

18/11/2025, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/10/2025, 19:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 14:12

CERTIDÃO

•18/07/2025, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 23:12

CERTIDÃO

•20/05/2024, 18:13

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 17:45

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 05:42

CERTIDÃO

•20/03/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 11:44

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 11:47