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5071604-92.2022.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 124.795,04
Orgao julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
SBC - SOTRADE BRASIL COMERCIAL, IMPORTADORA, EXPORTADORA & REPRESENTACOES LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE PAULO MEIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
STEPHANIE TEREZA ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/02/2026, 15:26Transitado em Julgado - Data: 13/02/2026
19/02/2026, 15:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
13/02/2026, 03:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/01/2026, 14:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/01/2026, 14:37Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 62
22/01/2026, 03:04Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 62
21/01/2026, 02:46Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2026, 12:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2026, 12:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2026, 12:44Conclusos para julgamento
12/01/2026, 14:04Juntada de certidão
08/01/2026, 13:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/12/2025, 03:07Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/12/2025, 02:10Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/12/2025, 02:06Documentos
SENTENÇA
•14/01/2026, 12:44
DESPACHO/DECISÃO
•10/12/2025, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
•14/03/2024, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•05/03/2024, 18:56
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2023, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2023, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
•05/10/2022, 15:27