5030190-17.2022.4.02.5101

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANA CELIA COSTA DIAS

CPF 104.***.***-57

Autor

ANA CLARA COSTA DIAS

CPF 200.***.***-79

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ 184460•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

21/03/2023, 18:08

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

21/03/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/03/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 19:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/02/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/02/2023, 11:23

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:23

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 20:51