5025438-07.2019.4.02.5101

Mandado de Segurança CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 12

Partes do Processo

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA

CNPJ 34.***.***.0001-87

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI

OAB/RJ 131667•Representa: ATIVO

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO

OAB/RJ 068516•Representa: ATIVO

ADRIANA MINIATI CHAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/05/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99

27/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/04/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/04/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:29

Decisão interlocutória

09/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 13:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

09/04/2025, 13:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

09/04/2025, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 15:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50254380720194025101/TRF2

02/04/2025, 16:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 15:52

SENTENÇA

•09/10/2019, 13:34

SENTENÇA

•17/09/2019, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 10:35

PETIÇÃO

•03/06/2019, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 17:00