5018861-88.2021.4.02.5118

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

FLAVIANE PAIVA DE OLIVEIRA SILVA

CPF 164.***.***-17

Autor

MARIA CLARA PAIVA DA COSTA

CPF 200.***.***-08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA NOE DE CASTRO KNUST

OAB/RJ 207390•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA04

28/04/2023, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

28/04/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/04/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/02/2023, 11:23

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2023, 20:51

Documentos

PETIÇÃO

•28/04/2023, 17:19

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:23

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 20:51