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5000596-19.2022.4.02.5113
Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIEL VINICIUS DA SILVA ASSIS
CPF 128.***.***-61
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANDERSON MACOHIN
OAB/ES 017197•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01
22/03/2023, 17:10Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023
22/03/2023, 17:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/03/2023, 16:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/03/2023, 16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 12:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 12:01Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 11:23Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
24/02/2023, 11:23Sentença confirmada - por unanimidade
17/02/2023, 20:51Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Juntada de certidão
23/01/2023, 13:45Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 979
23/01/2023, 12:52Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 11:23
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 20:51