5002276-58.2021.4.02.5118

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

FERNANDO BESSONI

CPF 052.***.***-21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

YASMIM PASCOAL NEVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

22/03/2023, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

22/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/03/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/03/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/02/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 23:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/02/2023, 11:23

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2023, 20:51

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:23

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 14:09