5024458-55.2022.4.02.5101

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ENZO TAVARES PEREIRA

CPF 198.***.***-84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA

OAB/RS 080416•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

16/03/2023, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023

16/03/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/03/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/02/2023, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/02/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/02/2023, 11:23

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2023, 20:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:23

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 20:51