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5011550-91.2021.4.02.5103
Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARTINS
CPF 077.***.***-55
VIVIANN DE OLIVEIRA MARTINS
CPF 213.***.***-92
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04
28/02/2023, 17:12Transitado em Julgado - Data: 28/02/2023
28/02/2023, 17:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/02/2023, 16:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/02/2023, 16:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/02/2023, 14:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/02/2023, 14:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 16:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 16:15Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 11:23Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
24/02/2023, 11:23Sentença confirmada - por unanimidade
17/02/2023, 20:51Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Juntada de certidão
23/01/2023, 13:39Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 982
23/01/2023, 12:52Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 11:23
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 20:51