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5006313-94.2022.4.02.5118
Remessa Necessária CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSANGELA PINHEIRO DO NASCIMENTO
CPF 096.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
SAMANTA SOUZA DA SILVA
OAB/RJ 185533•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA04
02/05/2023, 18:27Transitado em Julgado - Data: 29/04/2023
02/05/2023, 18:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/03/2023, 04:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/03/2023, 09:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 18:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 18:02Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 11:23Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
24/02/2023, 11:23Sentença confirmada - por unanimidade
17/02/2023, 20:51Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Juntada de certidão
23/01/2023, 13:42Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 986
23/01/2023, 12:52Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 11:23
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 20:51