5004265-16.2022.4.02.5102

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

RICHARD DA SILVA OLIVEIRA

CPF 217.***.***-07

Autor

VIVIANE DA SILVA

CPF 122.***.***-31

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CHEYLA CORREA GONCALVES

OAB/RJ 221993•Representa: ATIVO

DEBORA DE FARIAS TAVARES

OAB/RJ 223975•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

25/04/2023, 18:23

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2023

25/04/2023, 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Transitado em Julgado - 25/04/2023 18:22:39)

25/04/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/04/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/04/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

14/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 11:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/02/2023, 11:23

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2023, 20:51

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:23

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 20:51