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0003939-69.2007.4.02.5102
Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2007
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói
Partes do Processo
ODILON DA SILVA FONTES
CPF 339.***.***-68
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LIDIANE ALMEIDA PINA
OAB/RJ 165205•Representa: ATIVO
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/06/2023, 19:26Determinado o Arquivamento
22/06/2023, 03:46Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023, 16:16Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 00039396920074025102
21/06/2023, 06:46Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ODILON DA SILVA FONTES EDITAL Nº 20001294986 EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)DOUTOR(A) FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, RELATOR(A) DOS AUTOS SUPRACITADOS, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL (com prazo de 30 dias) virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e Subsecretaria da Segunda Turma Especializada os autos do(a) processo nº 0003939-69.2007.4.02.5102, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DE EVENTUAIS HERDEIROS DE ODILON DA SILVA FONTES- CPF 339.195.697-68, para promoverem suas habilitações como sucessores em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 313, § 2º, II, c/c o art. 689), conforme ato processual que pode ser acessado através do site https://eproc.trf2.jus.br (portal processual eletrônico). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 17/01/2023. EXPEDIDO por ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Digitado por Marcelo Stamile Racco, Analista Judiciário e conferido por Flávia Munic Medeiros Pereira, Diretora da Subsecretaria da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. Edital 229 - Apelação/Remessa Necessária Nº 0003939-69.2007.4.02.5102/RJ
24/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
20/09/2022, 10:54Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 627 e 628
20/09/2022, 01:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 627 e 628
12/09/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 14:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 14:51Despacho
02/09/2022, 14:50Juntada de certidão
31/08/2022, 18:36Juntada de peças digitalizadas
31/08/2022, 18:29Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022, 08:34Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 610
01/07/2022, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/06/2023, 03:46
DESPACHO/DECISÃO
•02/09/2022, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•08/03/2022, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
•24/08/2012, 15:07
SENTENÇA
•01/02/2012, 13:24