5050140-46.2021.4.02.5101

Mandado de Segurança CívelContratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 12

Partes do Processo

TAC POWER LINES - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-43

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP 132649•Representa: ATIVO

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

OAB/SP 107950•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/05/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/04/2023, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/04/2023, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/04/2023, 11:53

Decisão interlocutória

19/04/2023, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2023, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 17:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50501404620214025101

13/04/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAC POWER LINES - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB SP132649) ADVOGADO: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB SP107950) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5050140-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

12/11/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/11/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/10/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/10/2021, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 17:39

SENTENÇA

•23/08/2021, 15:59

DECISÃO

•18/08/2021, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 08:52

SENTENÇA

•20/07/2021, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 17:01