5061411-52.2021.4.02.5101

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 158.200,00

Orgao julgador

GABINETE 35 - JFC

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

BARBARA REGINA DE SOUZA

CPF 053.***.***-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CARDOSO ROCHA

OAB/RJ 188556•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

03/10/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

03/10/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/08/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/08/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/08/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/08/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB35JFC -> SUB10TESP

27/08/2024, 19:26

Juntado(a)

31/07/2024, 12:04

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2024, 13:23

Documentos

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 19:26

EXTRATO DE ATA

•29/07/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 17:33

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 14:45

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 23:07

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•21/10/2022, 15:52