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5000526-88.2022.4.02.9999
Recurso EspecialAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Em segredo de justiça
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
18/06/2025, 14:03Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025, 14:03Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355510/2025
24/04/2025, 13:31Protocolizada Petição 355510/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025
24/04/2025, 13:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025
23/04/2025, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2025, 01:09Não conhecido o recurso de Sob sigilo
14/04/2025, 22:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025
14/04/2025, 22:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
05/04/2024, 16:18Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
05/04/2024, 15:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
11/03/2024, 13:45Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•14/04/2025, 22:10
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•11/03/2024, 13:44
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•11/03/2024, 13:44
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•11/03/2024, 13:44
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•11/03/2024, 13:44
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•11/03/2024, 13:43