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5103087-77.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2021
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
CNPJ 33.***.***.0024-50
DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
CNPJ 33.***.***.0016-40
DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
CNPJ 33.***.***.0010-55
DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
CNPJ 33.***.***.0008-30
DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
CNPJ 33.***.***.0002-45
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: CHEDE DOMINGOS SUAIDEN (OAB SP234228) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) APELANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: CHEDE DOMINGOS SUAIDEN (OAB SP234228) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) APELANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: CHEDE DOMINGOS SUAIDEN (OAB SP234228) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) APELANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: CHEDE DOMINGOS SUAIDEN (OAB SP234228) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) APELANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: CHEDE DOMINGOS SUAIDEN (OAB SP234228) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) APELANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: CHEDE DOMINGOS SUAIDEN (OAB SP234228) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) APELANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: CHEDE DOMINGOS SUAIDEN (OAB SP234228) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) APELANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: CHEDE DOMINGOS SUAIDEN (OAB SP234228) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) APELANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: CHEDE DOMINGOS SUAIDEN (OAB SP234228) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) APELANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: CHEDE DOMINGOS SUAIDEN (OAB SP234228) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) APELANTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: CHEDE DOMINGOS SUAIDEN (OAB SP234228) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5103087-77.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
19/12/2022, 00:00Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153536520214020000/TRF2
03/03/2022, 14:28Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
01/02/2022, 15:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/02/2022, 01:17Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/01/2022, 10:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/01/2022, 10:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2022, 11:53Despacho
25/01/2022, 11:53Conclusos para decisão/despacho
24/01/2022, 18:17Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35, 34, 36, 38, 37, 39, 41, 40 e 42
24/01/2022, 16:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/12/2021, 23:59Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153536520214020000/TRF2
03/12/2021, 15:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/11/2021, 12:25Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/11/2021, 12:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/11/2021, 14:36Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/01/2022, 11:53
SENTENÇA
•25/11/2021, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2021, 16:56