5072567-03.2022.4.02.5101

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 102.860,88

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OFICINA DO CAIS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-56

Reu

EDUARDO MUNIZ DE OLIVEIRA

CPF 092.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:12

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:38

Determinada a citação

27/03/2026, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2026, 16:51

Juntada de Petição

14/10/2025, 13:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/08/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/07/2023, 04:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/07/2023, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:32

Juntado(a)

07/07/2023, 13:32

Decisão interlocutória

21/06/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/05/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/04/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 18:06