5000664-67.2020.4.02.5006

Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 179.166,07

Orgao julgador

GABINETE 03

Partes do Processo

LAUSTEMAR PEREIRA MALTA

CPF 967.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA

OAB/ES 010321•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

27/03/2026, 10:36

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2026

27/03/2026, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

27/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

21/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/01/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/01/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/01/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/01/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

16/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 17:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 17:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/01/2026, 13:51

DESPACHO

•28/11/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 13:22

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•17/10/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 18:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/10/2024, 18:52

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 17:31

EXTRATO DE ATA

•23/07/2024, 17:05

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 11:08

EXTRATO DE ATA

•25/03/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 16:19