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5040606-44.2022.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 278.857,42
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
ACRESCENTE PRODUTOS CORPORATIVOS PRESENTES E BRINDES - EIRELI
CNPJ 15.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
JOSE PAULO MEIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/05/2023, 19:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/05/2023, 19:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 19:55Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/05/2023, 19:55Decisão interlocutória
05/05/2023, 16:50Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023, 14:08Juntada de peças digitalizadas
05/05/2023, 14:07Decisão interlocutória
23/03/2023, 13:50Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023, 18:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/03/2023, 17:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/03/2023, 17:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 13:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/03/2023, 14:49Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/03/2023, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2023
19/12/2022, 02:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2023, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2023, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2022, 17:08
DESPACHO/DECISÃO
•31/05/2022, 17:01