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5020491-11.2022.4.02.5001
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 166.237,01
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
HELIOMARCOS BAIOCO CAMPOS
CPF 005.***.***-55
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO
OAB/ES 007367•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
02/04/2023, 12:48Transitado em Julgado - Data: 31/03/2023
02/04/2023, 12:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/03/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 18:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 18:53Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2023, 15:10Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
23/02/2023, 15:10Sentença confirmada - por unanimidade
21/02/2023, 10:21Juntado(a)
01/02/2023, 16:34Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
24/01/2023, 02:00Juntada de certidão
23/01/2023, 13:39Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1060
23/01/2023, 12:52Documentos
ACÓRDÃO
•23/02/2023, 15:10
EXTRATO DE ATA
•21/02/2023, 10:21