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5012284-45.2021.4.02.5102
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 67.165,86
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ROGERIO SOUZA PINTO
CPF 015.***.***-38
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
BRUNO DELOMODARME SILVA
OAB/SP 342949•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
19/09/2023, 12:43Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023
19/09/2023, 12:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/09/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
03/08/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2023, 16:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2023, 16:40Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/07/2023, 19:04Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
21/07/2023, 19:04Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/07/2023, 14:38Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
26/06/2023, 06:57Juntada de certidão
23/06/2023, 15:55Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023
23/06/2023, 15:48Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 506
23/06/2023, 12:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/06/2023, 12:27Documentos
ACÓRDÃO
•21/07/2023, 19:04
EXTRATO DE ATA
•21/07/2023, 14:38
ACÓRDÃO
•26/04/2023, 18:11
EXTRATO DE ATA
•25/04/2023, 16:03
DESPACHO/DECISÃO
•17/01/2023, 09:42