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5005505-77.2021.4.02.5101
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 70.643,53
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
GILBERTO VICENTE DA SILVA
CPF 932.***.***-49
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO
OAB/RJ 130147•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/05/2026, 16:31Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 80
11/05/2026, 02:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/05/2026, 00:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/05/2026, 00:03Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 80
08/05/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2026, 13:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2026, 13:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2026, 13:24Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/05/2026, 16:53Decisão interlocutória
06/05/2026, 16:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita
04/05/2026, 23:59Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
30/04/2026, 17:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/04/2026, 15:27Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 68
28/04/2026, 02:31Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/04/2026, 12:57Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/05/2026, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2026, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•10/07/2023, 20:46
ACÓRDÃO
•23/02/2023, 15:10
EXTRATO DE ATA
•21/02/2023, 10:21
ACÓRDÃO
•21/10/2022, 17:56
EXTRATO DE ATA
•21/10/2022, 16:09