5081900-76.2022.4.02.5101

Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JUIZO SUBSTITUTO DA 40 VF DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2023, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

17/03/2023, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

17/03/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/02/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/02/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/02/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/02/2023, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:03

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

09/02/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/01/2023, 01:09

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 12:24