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5001803-80.2022.4.02.5104

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 62.700,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Volta Redonda
Partes do Processo
LUCAS GRACIANO BITTENCOURT ANDRADE
CPF 171.***.***-65
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
SAMANTHA DANTAS DE FRANCA
OAB/RJ 231826•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/03/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJVRE05

17/03/2023, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

17/03/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/02/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

31/01/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

24/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCAS GRACIANO BITTENCOURT ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: SAMANTHA DANTAS DE FRANCA (OAB RJ231826) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001803-80.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

19/12/2022, 00:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•22/03/2023, 18:54
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 17:03
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•14/12/2022, 13:42
SENTENÇA
•28/09/2022, 18:15
DESPACHO/DECISÃO
•20/07/2022, 12:52
ATO ORDINATÓRIO
•14/06/2022, 23:09
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2022, 18:44