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5005459-68.2019.4.02.5001
Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
GABINETE 25
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JORGE HONORIO DE ANICETO
CPF 651.***.***-34
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN
OAB/ES 014177•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
27/04/2023, 13:59Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023
27/04/2023, 13:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/03/2023, 10:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/03/2023, 10:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 16:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 16:47Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2023, 13:46Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
27/02/2023, 13:46Sentença confirmada - por unanimidade
27/02/2023, 08:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/02/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2023, 16:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/02/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/01/2023, 15:21Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 13:46
EXTRATO DE ATA
•27/02/2023, 08:52