5077348-68.2022.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.192,53

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

MINERACAO RANCHO DEZ SAO MIGUEL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO

GLAUCIA YUNES GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/09/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 11:58

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/07/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

03/06/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/02/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/02/2024, 10:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 15:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:41