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5050290-90.2022.4.02.5101
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 17.656,10
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-10
CIRURGICA SIMOES LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATA TAVARES CUNHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO
OAB/RJ 221907•Representa: ATIVO
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124•Representa: ATIVO
DANIEL GUIMARAES SAD
OAB/RJ 125326•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
06/05/2026, 15:26Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002308520254020000/TRF2
08/04/2026, 19:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/06/2025, 01:04Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/05/2025, 16:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025, 15:22Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025, 02:02Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025, 02:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/05/2025, 15:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025, 14:50Decisão interlocutória de Mérito
15/05/2025, 14:50Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025, 17:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/01/2025, 03:04Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002308520254020000/TRF2
21/01/2025, 18:06Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002308520254020000/TRF2
13/01/2025, 20:14Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/05/2025, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•03/12/2024, 17:54
DESPACHO/DECISÃO
•25/04/2024, 19:43
DESPACHO/DECISÃO
•01/04/2024, 19:19
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2024, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•25/07/2023, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2023, 12:49
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2023, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2022, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2022, 15:15