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5007631-80.2019.4.02.5001
Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 94.250,65
Orgao julgador
-
Processos relacionados
Partes do Processo
OSWALDO RODRIGUES FILHO
CPF 526.***.***-15
PRESIDENTE DA 24 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA
OAB/ES 013542•Representa: ATIVO
DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
OAB/ES 008453•Representa: ATIVO
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/09/2025, 18:31Transitado em Julgado
28/09/2025, 18:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
25/09/2025, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
26/08/2025, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
09/08/2025, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
07/08/2025, 01:02Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 217
01/08/2025, 02:02Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
31/07/2025, 02:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025, 19:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025, 19:29Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025, 19:29Conclusos para julgamento
30/07/2025, 14:06Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
30/07/2025, 02:01Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
29/07/2025, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 211
28/07/2025, 14:00Documentos
SENTENÇA
•30/07/2025, 19:29
ATO ORDINATÓRIO
•28/07/2025, 14:00
DESPACHO/DECISÃO
•28/02/2024, 11:17
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2023, 10:10
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•03/07/2023, 11:41
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2023, 13:58
SENTENÇA
•16/03/2022, 12:28
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2021, 20:08
DESPACHO/DECISÃO
•21/09/2021, 00:15
DESPACHO
•14/09/2021, 13:21
ATO ORDINATÓRIO
•27/08/2021, 07:31
DESPACHO/DECISÃO
•15/07/2021, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•04/06/2021, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
•26/04/2021, 19:42
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2021, 16:06