5064218-79.2020.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 02

Partes do Processo

JANICK MARIA ACCIOLY DO REGO BARROS

CPF 352.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/04/2026, 20:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 146

27/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 146

26/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 18:00

Determinada a intimação

25/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103647420254020000/TRF2

13/03/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103647420254020000/TRF2

11/02/2026, 11:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103647420254020000/TRF2

05/08/2025, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/07/2025, 12:36

Despacho

25/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 17:21

Juntada de Petição

25/07/2025, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 132 Número: 50103647420254020000/TRF2

25/07/2025, 16:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 13:53

SENTENÇA

•31/05/2022, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 15:14