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0017544-75.2018.4.02.5109
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
DILMA ALVES FERREIRA DA SILVA
CPF 073.***.***-07
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS
OAB/RJ 091044•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01
31/10/2023, 14:25Recebidos os autos do STJ
31/10/2023, 12:59Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
27/09/2023, 14:11Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/09/2023, 17:24Recurso Especial Admitido
22/09/2023, 17:24Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:35Juntada de certidão
11/04/2023, 10:20Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
10/04/2023, 13:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/04/2023, 13:50Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/04/2023, 13:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2023, 14:45Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/04/2023, 22:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/03/2023, 19:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/03/2023, 19:27Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•31/10/2023, 12:59
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•22/09/2023, 17:24
ACÓRDÃO
•28/02/2023, 08:31
EXTRATO DE ATA
•27/02/2023, 09:45
ACÓRDÃO
•12/08/2022, 16:21
EXTRATO DE ATA
•10/08/2022, 23:18
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2022, 07:35
DESPACHO/DECISÃO
•05/03/2021, 17:53