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5001425-86.2022.4.02.9999
Apelação CívelPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 02
Partes do Processo
LIDINALVA DOS SANTOS AMARAL RAMOS
CPF 140.***.***-06
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
EDGARD VALLE DE SOUZA
OAB/ES 008522•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
05/05/2023, 16:00Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
05/05/2023, 16:00Transitado em Julgado - Data: 29/04/2023
02/05/2023, 18:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2023, 04:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 12:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 12:01Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2023, 08:31Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
28/02/2023, 08:31Sentença desconstituída - por unanimidade
27/02/2023, 09:45Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Sentença desconstituída - 27/02/2023 09:11:09)
27/02/2023, 09:36Juntado(a)
09/02/2023, 16:30Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
07/02/2023, 01:01Documentos
ACÓRDÃO
•28/02/2023, 08:31
EXTRATO DE ATA
•27/02/2023, 09:45
ATO ORDINATÓRIO
•18/08/2022, 13:20
ATO ORDINATÓRIO
•18/08/2022, 13:20
SENTENÇA
•18/08/2022, 13:20