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5052300-10.2022.4.02.5101

Apelação CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 73.000,00
Orgao julgador
GABINETE 01
Partes do Processo
JOSE LUIZ DE FRANCA
CPF 387.***.***-00
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO PETERSON MAGNAGO
OAB/RJ 171981•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

22/06/2023, 11:06

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

22/06/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/06/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/05/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/05/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2023, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/04/2023, 11:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 11:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 435

20/04/2023, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 11:00
Documentos
ACÓRDÃO
•19/05/2023, 14:01
EXTRATO DE ATA
•18/05/2023, 17:58
ACÓRDÃO
•28/02/2023, 20:01
EXTRATO DE ATA
•27/02/2023, 09:44
DESPACHO/DECISÃO
•14/02/2023, 22:15
DESPACHO/DECISÃO
•09/01/2023, 18:20